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NR-05 (Treinamento dos Membros da CIPA)

Sobre o curso

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA é regulamentada pelos artigos 162 a 165 da CLT e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5). É responsabilidade de a empresa promover o treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. No primeiro mandato deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. O treinamento para a CIPA consiste no seguinte conteúdo programático:

a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados no processo produtivo; b) Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c) Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; d) Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS e medidas de prevenção; e) Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; f) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g) Mapa de risco h) Estudo da NR 05 (NA INTEGRA) i) Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão. 1- Metodologia de reunião de CIPA 2- Papel do Cipista (postura e atitudes) 3- Elaboração do “Plano de trabalho” da CIPA (NR 5.16 alínea “b”)

O treinamento tem carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias é realizado durante o expediente normal da empresa. A CIPA é avisada sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento. Quando comprovada a não observância dos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determina a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.

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(vagas limitadas por semana)

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